1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
União das Freguesias de Atalaia, Alto Estanqueiro e Jardia
Website: https://juf.aaej.pt
Email:
2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços administrativos da Junta de Freguesia
- Gestão de pedidos apresentados pelos cidadãos
- Resposta a contactos ou solicitações enviadas através do website
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Comunicação institucional e divulgação de informação relevante
- Gestão de processos internos e atividades administrativas
- Melhoria do funcionamento e segurança do website
3. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
- Cumprimento de obrigações legais
- Execução de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública
- Execução de contratos ou diligências pré-contratuais
- Consentimento do titular dos dados quando aplicável
4. Tipos de Dados Recolhidos
Dependendo do serviço solicitado, podem ser recolhidos os seguintes dados:
- Nome
- Morada
- Contacto telefónico
- Endereço de correio eletrónico
- Dados fornecidos através de formulários
- Informações técnicas de navegação (cookies e endereço IP)
Regra geral, a Junta de Freguesia não recolhe dados pessoais sensíveis, exceto quando tal seja legalmente exigido ou autorizado.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei.
Sempre que possível, são aplicadas políticas de retenção que garantem a eliminação segura dos dados após o término das finalidades do tratamento.
6. Partilha de Dados e Subcontratantes
Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades externas que prestem serviços à Junta de Freguesia, tais como:
- Serviços de alojamento do website
- Prestadores de serviços informáticos
- Plataformas de comunicação institucional
Estas entidades atuam como subcontratantes e estão obrigadas a cumprir o RGPD e a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais.
7. Segurança dos Dados
A Junta de Freguesia implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Entre estas medidas incluem-se sistemas de segurança informática, controlo de acessos e boas práticas de gestão da informação.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- Direito de acesso aos dados pessoais
- Direito de retificação de dados incorretos
- Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido")
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição ao tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar a Junta de Freguesia através do email:
9. Reclamações
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt
10. Cookies
Este website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, recolher estatísticas de utilização e garantir o correto funcionamento do site.
O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora tal possa afetar algumas funcionalidades do website.
11. Alterações a esta Política
A Junta de Freguesia pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais ou operacionais.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para acompanhar eventuais atualizações.